Brasileiros são os mais afetados pelas leis anti-imigração aprovadas nesta quarta em Portugal

Com o pacote anti-imigração aprovado nesta quarta-feira (16) pelo parlamento português, a vida de milhares de brasileiros que vivem, ou planejam viver no país, foi afetada. O novo conjunto de leis atinge todos imigrantes de maneira geral, mas pode ter um peso maior para os brasileiros.

O pacote, que foi proposto pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática e aprovado pela ultradireita do partido português “Chega”, traz quatro alterações principais na Lei de Estrangeiros que afetam diretamente os brasileiros, sendo elas:

1. Autorização de residência: Extingue a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
2. Reagrupamento familiar: Restringe o pedido de regularização de familiares aos casais que consigam provar que viveram juntos no país de origem.
3. Regularização de familiares: Limita o pedido de regularização de familiares ao imigrante que tem no mínimo dois anos de autorização de residência. Brasileiros já apelaram ao presidente antes.
4. Visto de trabalho: Decide conceder visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados pelo governo.

A mais restritiva das mudanças, e a que pesa diretamente nos brasileiros, é a primeira, pois  rasga o acordo de que permite a mobilidade bilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O novo pacote descumpre a promessa feita pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que disse que abriria o canal da CPLP para a regularização de brasileiros sem visto, que entram como turistas, como sempre aconteceu.

A manifestação de interesse era a medida de regularização mais popular entre os brasileiros em Portugal e o canal CPLP seria uma medida de compensação prevista em acordo assinado entre os países do bloco, que o governo português agora renega. Ele foi extinguido a cerca de 13 meses pelo governo de Portugal.

Tendo sido aprovado pelo Parlamento de Portugal, o pacote agora precisa  ser analisado e sancionado em 20 dias pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode pedir uma revisão do trabalho ao Tribunal Constitucional.

Pacote anti-imigração e brasileiros em Portugal

O presidente de Portugal disse a Lula que  brasileiros seriam poupados, com base na promessa do canal da CPLP. Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Brasil será recíproco.

Essa medida também tem como alvo o visto de procura de trabalho de imigrantes, que serão restringidos por seis meses, até mesmo dos profissionais considerados qualificados. Os brasileiros são os profissionais, considerados qualificados ou não, que mais pedem e recebem visto para procurar trabalho em Portugal. Uma opção que deixará de fora milhares de pessoas que planejaram emigrar de maneira regular.

Outro problema que os brasileiros em Portugal enfrentam é a dificuldade em regularizar parentes e companheiros. Com o aperto na regra, correrão o risco de ficarem afastados de seus familiares por dois anos enquanto esperam a autorização, na maioria das vezes atrasada por culpa do governo e do caos na sua agência de imigração (AIMA).