A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, durante sessão ordinária realizada no dia 22 de abril, um requerimento verbal solicitando informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as medidas adotadas em relação às pessoas em situação de rua no município.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador João Orlando, após relatos e cobranças da população sobre ocorrências registradas, principalmente na Praça São Pedro e em outras regiões da cidade. Segundo o parlamentar, moradores têm manifestado preocupação com situações que envolvem conflitos, uso inadequado do espaço público e sensação de insegurança.
Durante sua fala, João Orlando destacou a urgência de ações por parte do poder público. “A população está nos cobrando diariamente. Não podemos aceitar que espaços públicos, como a Praça São Pedro, deixem de ser utilizados pelas famílias por falta de segurança. Precisamos de medidas efetivas para garantir o direito de todos”, afirmou.
O vereador também ressaltou a importância de equilibrar direitos, mas reforçou a necessidade de organização. “Sabemos que todos têm direito de ir e vir, mas a população também tem esse direito. Nossas crianças precisam poder frequentar esses espaços com segurança”, completou.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre quais políticas públicas estão sendo executadas para atendimento e acompanhamento dessas pessoas, bem como as ações planejadas para garantir a ordem, a segurança e o uso adequado dos espaços públicos pela população.
Durante a discussão, vereadores destacaram que o tema já foi objeto de reuniões com representantes do Ministério Público, da Assistência Social e do Poder Executivo, reforçando a necessidade de respostas mais efetivas diante do aumento das demandas.
Também foram relatadas situações específicas envolvendo espaços públicos e imóveis municipais. O vereador Wesley de Celém apontou preocupações relacionadas ao uso indevido de áreas como o Maria Mattos, onde, segundo relato, há registro de permanência irregular de pessoa em situação de rua no interior do local, inclusive com estrutura montada, o que levanta questionamentos sobre fiscalização e controle desses espaços públicos.
Os parlamentares também citaram ocorrências na Praça São Pedro e em áreas do Centro, além de questionamentos sobre abordagens, acolhimento social e atuação dos órgãos competentes.
Durante o debate, o presidente da Câmara, vereador Renan Delfino, também se posicionou sobre a situação e defendeu uma atuação mais firme dos órgãos competentes. “Não dá para permitir que espaços públicos fiquem tomados por situações de desordem que colocam em risco a população. É preciso agir dentro da legalidade, garantindo o direito de todos, mas também assegurando a ordem e a segurança para quem utiliza esses espaços”, destacou.
A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes, que assinaram conjuntamente o requerimento, demonstrando a preocupação coletiva do Legislativo com o tema e com a busca por soluções que conciliem o atendimento social com a garantia de segurança e bem-estar da população.
O requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.
(Da Redação)
(INF.\FONTE: Câmara de Anchieta \\ Câmara de Anchieta)
(FT.\CRÉD.: Câmara de Anchieta \\ Divulgação)
