Credenciamento começa na próxima segunda-feira (9) e segue até 19 de novembro.
A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Fiscalização, abre na próxima segunda-feira (9) as inscrições para o credenciamento de comerciantes ambulantes interessados em trabalhar nos balneários do município durante a temporada de verão 2026/2027. O prazo segue até o dia 19 de novembro.
O processo é regulamentado pelo Edital nº 001/2026 e pelo Decreto Municipal nº 6.882/2026, com o objetivo de organizar as atividades comerciais nas praias, garantir oportunidades de geração de renda para os moradores e proporcionar mais segurança, conforto e qualidade no atendimento aos turistas e frequentadores do litoral anchietense.
Ao todo, o edital prevê 512 vagas, distribuídas entre os balneários de Iriri (219), Castelhanos (166) e Ubu (127), contemplando diferentes atividades comerciais e de prestação de serviços.
Entre as atividades previstas estão a comercialização de bebidas, alimentos, sorvetes, picolés, artesanato, artigos de praia, brinquedos, além de serviços recreativos e atividades náuticas, como passeios de banana boat, caiaques, stand up paddle e pedalinhos.
Inscrições exclusivas para moradores de Anchieta
Conforme as regras estabelecidas no edital, as inscrições são destinadas a residentes no município de Anchieta. Os interessados deverão comprovar residência na cidade há pelo menos quatro meses e apresentar a documentação exigida.
Cada candidato poderá se inscrever para apenas uma localidade e um grupo de atividade comercial. A seleção seguirá critérios de classificação previstos no edital, considerando, entre outros fatores, a experiência comprovada em temporadas anteriores e a participação em cursos de qualificação.
As inscrições serão realizadas presencialmente na Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, localizada no Centro Administrativo Zei Vettoraci, na Rodovia do Sol, ao lado da Prefeitura de Anchieta, no bairro Vila Samarco.
O atendimento acontecerá em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Organização das praias e valorização dos trabalhadores locais
O edital estabelece medidas para disciplinar o comércio durante a alta temporada, buscando conciliar as atividades econômicas com a preservação ambiental, a mobilidade e o uso adequado dos espaços públicos.
Entre as regras estão a proibição do aluguel de mesas e cadeiras nas praias, restrições à instalação de estruturas fixas e a vedação do comércio em calçadões, ciclovias, passeios públicos e pistas de rolamento.
Também estão previstas exigências relacionadas à higiene, ao acondicionamento correto de resíduos e à manipulação de alimentos, com fiscalização dos órgãos municipais competentes.
A Prefeitura publicou ainda, nesta sexta-feira (6), uma errata ao edital, formalizando ajustes realizados após análise técnica. Entre os pontos destacados está a manutenção das vagas destinadas à atividade de banana boat, com prioridade aos moradores do município.
A medida busca fortalecer a economia local e assegurar que as oportunidades de trabalho geradas pelo aumento do movimento turístico também beneficiem a população de Anchieta.
Confira as principais datas
9 a 19 de novembro: inscrições para o credenciamento.
25 de novembro: divulgação da classificação inicial.
25 a 27 de novembro: prazo para apresentação de recursos.
4 de dezembro: divulgação da classificação final.
7 a 11 de dezembro: licenciamento e entrega de crachás da primeira chamada.
15 a 17 de dezembro: licenciamento e entrega de crachás da segunda chamada.
2 de janeiro a 14 de fevereiro de 2027: período de vigência das licenças.
Documentação e orientações
Os candidatos deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, Cartão da Família emitido pela Estratégia Saúde da Família (ESF), requerimento e declaração previstos no edital, além de outros documentos específicos, conforme a atividade pretendida.
O edital também prevê possibilidades de isenção de taxas para candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, mediante apresentação da documentação comprobatória.
A administração municipal orienta os interessados a consultarem atentamente o edital completo e sua errata antes de realizar a inscrição, especialmente quanto aos documentos obrigatórios, critérios de classificação, taxas e regras de funcionamento.
Serviço
O quê: Credenciamento para comércio ambulante – Verão 2026/2027
Inscrições: 9 a 19 de novembro de 2026
Horário: 9h às 12h e 13h às 16h, em dias úteis
Local: Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas – Centro Administrativo Zei Vettoraci, Rodovia do Sol, bairro Vila Samarco, ao lado da Prefeitura de Anchieta.
Público-alvo: Moradores de Anchieta que atendam aos requisitos do edital.
Documentos para consulta: Edital nº 001/2026 e Errata nº 001, de 6 de novembro de 2026.
confira o edital na integra:
ATENÇÃO – CONFIRA ERRATA DO EDITAL
(Da Redação)
(INF.\FONTE: Prefeitura de Anchieta \\ Flávio Simões)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Anchieta \\ Divulgação)
